Previne Brasil

O Previne Brasil é o modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS). Ele muda a forma como o município recebe os recursos federais: em vez de um valor fixo por equipe, o repasse passa a depender do cadastro da população e do desempenho das equipes em um conjunto de indicadores.

Esta seção explica o programa de forma resumida e, principalmente, mostra o que registrar no sistema para que cada indicador seja contabilizado. O objetivo não é ensinar a parte clínica, e sim a parte operacional: cadastro, agenda, procedimentos e exames.

Como o município é financiado

O financiamento tem três componentes que se complementam:

• Captação ponderada — pagamento por pessoa cadastrada e vinculada a uma equipe (eSF, eAP e outras). O valor por pessoa varia conforme o perfil (idade, condições socioeconômicas, área urbana ou rural). Por isso o cadastro completo e atualizado é tão importante.
• Pagamento por desempenho — avalia o trabalho das equipes por meio dos indicadores. É aqui que entram os registros do dia a dia no sistema.
• Ações estratégicas — incentivos para ações específicas que o município pode aderir (Saúde na Hora, Saúde Bucal, Saúde na Escola, entre outras).

Para que a captação ponderada funcione, os profissionais precisam estar cadastrados no CNES da unidade, com INE da equipe, CBO e o cartão do SUS atualizado.

Os indicadores

A avaliação de desempenho é quadrimestral e considera sete indicadores:

1. Gestantes com pelo menos 6 consultas de pré-natal, a 1ª até a 12ª semana.
2. Gestantes com exames de sífilis e HIV.
3. Gestantes com atendimento odontológico.
4. Mulheres com coleta de citopatológico.
5. Crianças de 1 ano vacinadas (Polio e Penta).
6. Pessoas com hipertensão com consulta e pressão arterial aferida no semestre.
7. Pessoas com diabetes com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre.

Cada indicador tem um parâmetro (o valor ideal, em geral 100%) e uma meta (o valor pactuado, sempre menor que o parâmetro). Cada indicador também tem um peso. A nota final do município é o Indicador Sintético Final (ISF), que combina o resultado de todos os indicadores conforme o peso de cada um. O pagamento é calculado pelo ISF do município, não equipe por equipe.

O que vale para todos os indicadores

Independentemente do indicador, alguns cuidados de registro se repetem:

• Identificar o cidadão corretamente, com CPF ou CNS (de preferência o CPF).
• Manter o cadastro individual completo e atualizado.
• Registrar o problema ou condição avaliada com código CID ou CIAP 2.
• Registrar o procedimento pela tabela SIGTAP e lançar os exames como solicitados e/ou avaliados.
• Fazer o registro no dia do atendimento, durante o contato com o cidadão.

Pacientes cadastrados apenas pela recepção (sem o cadastro individual completo) não alcançam os indicadores. O cadastro completo é o que vincula a pessoa à equipe e ao território.

Páginas desta seção

• Cadastro, residências e famílias — base de tudo: cadastro individual, gestão de residências e de famílias.
• Visita domiciliar e territorial — a ficha CDS usada pelo ACS e pelo ACE.
• Pré-natal — indicadores 1 e 2 (consultas e exames de sífilis e HIV) e a consulta puerperal.
• Saúde bucal da gestante — indicador 3.
• Citopatológico — indicador 4.
• Vacinação — indicador 5.
• Hipertensão e diabetes — indicadores 6 e 7.